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REGULAMENTO GERAL




CONFEDERAÇÃO MAÇÔNICA DO BRASIL – COMAB

 

REGULAMENTO GERAL

 

Dispõe  sobre  o  Regulamento  Geral
 da COMAB, previsto no seu Estatuto.

 

            A Assembleia Geral da Confederação Maçônica do Brasil – COMAB, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, extraordinariamente reunida na cidade de Brasília, Distrito Federal, em 11 de fevereiro de 2011, considerando fazer-se necessária a adequação dos instrumentos legais e administrativos que disciplinam o funcionamento da Instituição em face da aprovação da reforma no seu Estatuto Social, resolve reformar no seu todo o Regulamento Geral vigente, que passa a vigorar com a seguinte redação:


TÍTULO I
DA COMAB


CAPÍTULO I
DOS FINS, DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

                        Art. 1°. Além dos objetivos previstos do Estatuto Social, ainda incumbe à COMAB:
            I – Difundir, através das Potências filiadas, os postulados, princípios e fundamentos da Maçonaria Universal e do ideal maçônico;
            II – Estimular o estreitamento das relações entre as Potências filiadas e destas com outras Potências Maçônicas, no interesse do conhecimento, divulgação e propagação da Maçonaria Simbólica.


CAPÍTULO II
DA SEDE


            Art. 2º. Para o alcance dos objetivos estabelecidos no Estatuto Social, a COMAB envidará esforços no sentido de instalar fisicamente sua sede em Brasília, Distrito Federal, nela fazendo funcionar a Secretaria-Geral e abrigando os arquivos administrativos, financeiros e históricos, estes atualmente sob guarda do Grande Oriente de Minas Gerais.


CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO DA COMAB


            Art. 3º. Integram a administração da COMAB:
            I -    a Assembleia Geral
            II -  o Colégio de Grão-Mestres;
            III - o Conselho Executivo
            IV - a Diretoria
            V  -  o Conselho Fiscal
            VI – a Secretaria-Geral.


Seção I
Da Assembleia Geral


            Art. 4º. A Assembleia Geral da COMAB tem sua competência definida no art. 16 do Estatuto Social, ainda lhe incumbindo: 
            I - Deliberar sobre o valor per capita e sobre a forma de recolhimento da contribuição financeira a ser adimplida pelas Potências Maçônicas filiadas, e sobre contribuições financeiras suplementares que se façam necessárias à execução de projetos especiais que demandem o aporte de recursos financeiros para sua consecução;
            II - Apreciar e votar o parecer do Conselho Fiscal referente às contas da Diretoria;
            III- Elaborar o seu Regimento Interno;
            IV - Decidir sobre os casos omissos no Estatuto, neste Regulamento Geral e sobre assuntos que lhe forem submetidos.   

            Art. 5º. Poderão os Grão-Mestres, nas Assembleias Gerais, ser assistidos por assessores, desde que Mestres Maçons, e sempre que a ocasião o permita, a critério da Assembleia Geral.

            Art. 6º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente e funcionará nos termos do Estatuto, deste Regulamento Geral e do seu Regimento Interno, devendo ser convocada por Edital com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

            Parágrafo único. Nos casos de urgência, a comunicação do Edital poderá ser feita pelos meios eficientes possíveis, com prazo de 10 (dez) dias.

            Art. 7°. A Assembleia Geral, convocada mediante Edital pelo Presidente da COMAB, será realizada:

  1. Ordinariamente, na sede oficial da COMAB, em Brasília-DF, no mês de fevereiro de cada ano, com a finalidade principal de levar a efeito a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e para apreciar e julgar o relatório e o balanço patrimonial da Diretoria, apresentados pelo Secretário-Geral e pelo Tesoureiro, respectivamente, observada a regra dos artigos 16 e 17 do Estatuto, e para deliberar sobre os demais assuntos constantes do Edital de Convocação;
  2. Ordinariamente, na primeira quinzena do mês de junho, na sede da Potência do Grão-Mestre eleito Presidente da COMAB, para apreciação das contas da gestão anterior, posse e transmissão da nova Diretoria, e, trienalmente, para eleger e empossar o Secretário-Geral;
  3. Extraordinariamente, a qualquer momento e no lugar aonde para tanto vier a ser definido no Edital, quando houver necessidade de sua convocação, observada sempre a regra estabelecida no art. 5º deste Regulamento.

 

            Parágrafo único. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada na cidade, local e horário estabelecidos no Edital, para deliberação da “ordem do dia” mediante convocação da Presidente da COMAB, ou a requerimento de 1/3 (um terço) das Potências na forma do Estatuto e deste Regulamento Geral.


Seção II
Do Colégio de Grão-Mestre


            Art. 8º. O Colégio de Grão-Mestres será constituído, exclusivamente, pelos Grão-Mestres no exercício do cargo, só podendo ser substituídos pelos  Grão-Mestres  Adjuntos,  se
estes estiverem ocupando temporariamente os respectivos Grão-Mestrados.

            Art. 9°. Além da competência estabelecida no art. 19 do Estatuto Social, ainda incumbe ao Colégio de Grão-Mestres:
            I - Eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário-Geral, o Tesoureiro, o Grande Orador e os membros do Conselho Fiscal da COMAB;
            II - Aconselhar, opinar e emitir pareceres sobre assuntos da COMAB e das Potências filiadas, quando para isso for instado a fazê-lo;
            III - Criar as comissões que julgar necessárias, como órgãos de apoio, para deliberações sobre assuntos de sua competência;
            IV - Elaborar seu Regimento Interno.

Seção III
Do Conselho Executivo


            Art. 10°. Ao Conselho Executivo, autoridade administrativa máxima da COMAB quando em recesso a Assembleia Geral, incumbe, na pessoa de seu Presidente eleito, a gestão e a representação da Entidade.

            §. Ao Conselho Executivo incumbe a organização dos trabalhos da COMAB, cabendo ao Presidente baixar os atos e resoluções que se fizerem necessários a esse desiderato, submetendo-os oportunamente à Assembleia Geral para o competente referendo.

            § 2°. Ao Presidente do Conselho Executivo incumbe instituir Comissões e ou Grupos de Trabalho para execução e desenvolvimento de projetos ou estudos específicos de iniciativa própria da COMAB ou de suas Potências filiadas, para tanto devendo escolher, preferentemente dentre Mestres Maçons regulares dos quadros das Potências filiadas, os membros a serem designados para compor esses Grupos ou Comissões de Trabalho.

            Art. 11º. O Conselho Executivo se reunirá ordinariamente a cada trimestre de sua gestão para discutir e direcionar as ações a serem desenvolvidas pela COMAB, ou extraordinariamente sempre que o exigirem os interesses da Entidade e da Maçonaria, devendo o Presidente definir o local e a data da realização do evento com a antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias.


Seção IV
Da Diretoria


            Art. 12º. A Diretoria, eleita na forma do Estatuto Social, não será remunerada, mas poderá contratar serviço cujas atribuições e remunerações definirá, competindo-lhe também:
            I – Administrar a COMAB e promover a realização de seus fins, nos termos da orientação e autorização da Assembleia Geral;
            II – Zelar pelo fiel cumprimento das deliberações das Assembleias Gerais;
            III – Organizar e manter atualizados os cadastros das Potências filiadas;
            IV – Elaborar a previsão orçamentária para o exercício financeiro seguinte;
            V - Submeter à apreciação e deliberação de Assembleia Geral Ordinária, no mês de junho, o relatório circunstanciado de suas atividades, acompanhado do balanço geral e respectivos anexos, com a análise econômico-financeira do Conselho Fiscal;
            VI - admitir e demitir empregados;
            VII - Dar ciência de suas atividades às Potências filiadas quando necessário ou solicitado;
            VIII - Publicar o boletim oficial da COMAB;
            IX - Elaborar seu Regimento Interno, definindo as funções de seus membros.


Seção V
Do Conselho Fiscal


            Art. 13º. O Conselho Fiscal é constituído de três membros efetivos e três suplentes, eleitos entre os membros da COMAB, Grão-Mestres ou ex-Grão-Mestres.

            Art. 14º. Além das atribuições definidas no Estatuto Social, ainda compete ao Conselho Fiscal:
            I – Eleger, dentre seus membros efetivos, um Presidente, um Secretário e um Relator;
            II – Apresentar sugestões para melhor execução dos serviços contábeis da COMAB.


Seção VI
Da Secretaria Geral


            Art. 15º. O Secretário-Geral, eleito pela Assembleia Geral para um mandato de 03 (três) anos, integra a Conselho Executivo da COMAB, e no exercício da chefia da Secretaria-Geral incumbe-lhe:
            I – Atuar como Secretário nas reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Grão-Mestres e do Conselho Executivo, organizar a pauta e distribuí-la dentre os participantes, organizar o apoio logístico e cuidar da elaboração das respectivas atas;
            II – Articular-se com o Grão-Mestre eleito e empossado Presidente da COMAB com vistas à busca de seu apoio e de estrutura, a ser oferecida por sua Potência Maçônica, para o pleno cumprimento das atribuições da Secretaria-Geral durante o seu período de mandato à frente da Instituição;
            III – Coordenar e executar os projetos estratégicos, as atividades e os acordos planejados pela Assembleia Geral e pelo Conselho Executivo;
            IV – Auxiliar o Presidente da COMAB na elaboração do Planejamento Anual e da Proposta Orçamentária a serem apresentados por ocasião da Assembleia Geral Ordinária realizada na segunda quinzena de fevereiro de cada exercício;
            V - Elaborar e apresentar, em conjunto com o Tesoureiro, o Relatório da Diretoria e o Balanço Patrimonial do exercício financeiro findo, para apreciação por parte da Assembleia Geral Ordinária realizada em junho de cada ano;
            VI – Responsabilizar-se pela arregimentação de pessoal com vistas à sua contratação, submetendo os nomes a serem contratados ao Presidente para a devida formalização do ato de admissão, competindo-lhe ainda fixar salários e as condições de emprego, na conformidade do que a respeito dispuser o Regimento Interno.

            Art. 16º. O Secretário-Geral não tem direito de voto quando em reunião do Conselho de Grão-Mestre, consoante o disposto no art. 17, parágrafo único do Estatuto Social.


Seção VII
Das Comissões


            Art. 17º. A Diretoria poderá criar órgãos de apoio e comissões que serão compostos, de acordo com as necessidades, com um mínimo de três membros filiados à COMAB, cujas atribuições serão definidas em Regimentos Internos ou em atos do Presidente.

            § 1°. As Comissões poderão ser temporárias ou especiais e reunir-se-ão sempre que for necessário, por convocação do Presidente.

            § 2º. Cabe a cada Comissão traçar diretrizes para o trabalho de que é incumbida, de modo que o realize com a maior eficiência e eficácia.


CAPÍTULO IV
DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL


            Art. 18º. O Presidente, o Vice-Presidente, o Tesoureiro, o Secretário-Geral, o Grande Orador e os Membros do Conselho Fiscal, inscritos em chapa única, serão eleitos pela maioria dos Grão-Mestres efetivos, para o mandato de um ano, permitida uma reeleição.
           
            § 1°. O Presidente, o Vice-Presidente, o Tesoureiro e o Grande Orador serão escolhidos dentre os membros do Colégio de Grão-Mestres; e o Conselho Fiscal, dentre membros do Colégio de Grão-Mestres ou de ex-Grão-Mestres de Potências Maçônicas filiadas à COMAB.

            § 2º. O Secretário-Geral será escolhido dentre ex-Grão-Mestres propostos pelas Potências Maçônicas filiadas, e exercerá o mandato por 03 (três) anos, inadmitida a reeleição.

            § 3º. Os cargos de Secretário-Geral e de Tesoureiro poderão ter adjuntos que serão de livre escolha do Presidente eleito, podendo ser ocupados por Mestres Maçons, independentemente de eleição.

            § 4º. O registro de chapas(s) se dará na Secretaria Geral da Assembleia Geral através de requerimento protocolado até o início da primeira Sessão Plenária, devendo conter o seguinte:
            I – Nome completo e Grande Oriente a que pertence o candidato;
            II – Aquiescência dos candidatos, mediante assinaturas apostas no requerimento de registro da chapa;
            III – Declaração de que os candidatos conhecem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Regimento Interno e Resoluções do COMAB, submetendo-se às suas normas.
           
            § 5º. Nenhum candidato poderá concorrer è eleição por mais de uma chapa.
           
            § 6º. A votação será secreta e se fará por chapa.


            Art. 19º. A eleição será realizada em sessão especialmente convocada por Edital para esse fim, no mês de fevereiro, em Assembleia Geral Ordinária, observadas as disposições dos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto.

            Art. 20º. Na hipótese de registro de 03 (três) chapas ou mais, e caso nenhuma delas obtenha 50% (cinquenta por cento) dos votos no primeiro escrutínio, proceder-se-á a um segundo escrutínio no qual apenas poderão ser sufragadas as duas chapas mais votadas no primeiro escrutínio, sendo eleita a chapa que obtiver maior quantidade de votos.

            Art. 21º. Havendo empate no segundo escrutínio, será considerada eleita a chapa cujo candidato a Presidente tiver maior idade maçônica.

            Art. 22º. O Presidente, os demais membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão empossados em sessão solene perante a Assembleia Geral Ordinária, na primeira quinzena do mês de junho, anualmente, na sede da Potência do Grão-Mestre eleito e entrarão no exercício de suas funções imediatamente após empossados.

            Art. 23º. Os membros da Diretoria e os irmãos que forem designados para o desempenho de missões em nome da COMAB serão indenizados das despesas de viagem que realizarem.


CAPÍTULO V
Seção I
Orçamento, Finanças e Recompensas


            Art. 24º. O exercício social da COMAB começa no dia da posse do Presidente e termina com a transmissão do cargo ao seu sucessor.

            Art. 25º. A receita será estimada e a despesa fixada em orçamento anual aprovado pela Assembleia Geral Ordinária.

            Art. 26º. As Potências Maçônicas filiadas desembolsarão em favor da COMAB, a título de anuidade, quantia correspondente a 0,5% (meio por cento) do salário mínimo nacional por cada obreiro de seu quadro, não podendo, todavia, o montante ser menor que um salário mínimo, podendo ser paga em duas parcelas, respectivamente, nas Assembleias Gerais Ordinárias dos meses de fevereiro e junho.


Seção II
Das Comendas


            Art. 27º. Fica instituída a Ordem do Mérito Maçônico da COMAB -CONFEDERAÇÃO MAÇÔNICA DO BRASIL, com a finalidade de laurear e homenagear pessoas físicas (maçons e não maçons) e jurídicas, órgãos e entidades, de qualquer nacionalidade, dignas de reconhecimento da Maçonaria ou que se destacaram por serviços à Ordem Maçônica ou na defesa dos valores, princípios e ideais comuns à Maçonaria Universal, propostas pelo Grande Oriente Confederado e deliberado por aprovação de 2/3 (dois terços) da Assembleia:

            § 1°. Anualmente no grau de Grã-Cruz, serão concedidas até três (03) comendas destinadas a homenagear pessoas físicas e jurídicas, órgãos e entidades, todas não maçônicas de qualquer nacionalidade e maçons de outras Potencias reconhecidas da Maçonaria Universal:

a. Categorias:

I.  Educação, cidadania e laicismo, que tenham desenvolvido com efetividade, projetos e ações que contribuíram e/ou contribuam: para a erradicação do analfabetismo; para uma educação cidadã; para uma educação que desperte um estado de consciência (conhecer para melhor escolher); para uma educação que estimule o espírito empreendedor; para um ensino profissionalizante com efetividade e para a preservação do ensino laico.  

II. Responsabilidade social, que tenham desenvolvido com efetividade, projetos e ações que contribuíram e/ou contribuam: para a inclusão e justiça social; para o desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade e para a conscientização e/ou preservação / recuperação do meio-ambiente. 

III. Liberdade de expressão e do pensamento, que tenham desenvolvido com efetividade, projetos e ações que contribuíram e/ou contribuam: para a liberdade de expressão; para a liberdade de imprensa e para a liberdade do pensamento de forma responsável.

IV. Ética e Moralidade, que tenham desenvolvido com efetividade, projetos e ações que contribuíram e/ou contribuam: para a conscientização e/ou erradicação da corrupção; para a conscientização para a ética e a moralidade.

V. Defesa da Democracia, que tenham desenvolvido com efetividade, projetos e ações que contribuíram e/ou contribuam (iram) para a defesa e/ou preservação da democracia no Brasil. 

VI. Obediências / Potências e/ou Instituições Maçônicas: que tenham contribuído para o crescimento, desenvolvimento, integração e fraternidade entre o povo maçônico.

VII. Maçons regulares de outras Potências Regulares da Maçonaria Universal que tenham contribuído para: a liberdade, igualdade e fraternidade e o crescimento, desenvolvimento, integração e fraternidade. entre o povo maçônico.

b. Característica da comenda:

•             Medalha Estampada em liga de Cobre e Zinco (latão), com esmalte sintético e acabamento por processo de Galvanoplastia (Banho de Ouro).

•             Crachá: Medalha anterior sobreposta a resplendor metálico dourado.

•             Fita: Faixa a tiracolo com 90 mm de largura, tecida em viscose chamalotada.

•             Barreta Militar: Fita forrando base metálica, tendo sobreposta a ela uma roseta com laço dourado.

•             Roseta Civil: fita forrando "copo metálico" com laço dourado

•             Estojo: De madeira, forrado externamente por papel couro e internamente por veludo  e cetim branco na tampa.

•             Diploma: papel formato A 3.

 

            § 2°. Anualmente no grau de Grande Oficial, serão concedidas até três (03) comendas destinadas a homenagear maçons que tenham exercido a função de Grão-Mestre e/ou Grão-Mestre Adjunto em Potências maçônicas confederadas a COMAB, que preencham aos seguintes requisitos:

      I. Que possuam no mínimo quinze (15) anos de efetiva regularidade maçônica.

      II. Que tenham e/ou estejam contribuindo para a crescimento institucional da COMAB.

a. Característica da comenda é:

•             Medalha: Estampada em liga de Cobre e Zinco (latão), com esmalte sintético e acabamento por processo de Galvanoplastia (Banho de Ouro).

•             Crachá: Medalha anterior sobreposta a resplendor metálico niquelado (Banho de níquel)

•             Fita: Colar de fita 35 mm de largura x 400mm de comprimento, tecida em viscose chamalotada.

•             Barreta Militar: Fita forrando base metálica, tendo sobreposta a ela uma roseta com laço metade dourado e metade prateado.

•             Roseta Civil: fita forrando "copo metálico" com laço metade dourado e metade prateado.

•             Estojo: De madeira, forrado externamente por papel couro e internamente por veludo  e cetim branco na tampa.

•             Diploma: papel formato A 3.

            § 3°. Anualmente no grau de Comendador, serão concedidas até três (03) comendas destinadas a homenagear maçons que tenham exercido e/ou exerçam função de liderança junto as Oficinas de Rito com efetivo relacionamento com a COMAB.

a.            Características:

•             Medalha: Estampada em liga de Cobre e Zinco (latão), com esmalte sintético e acabamento por processo de Galvanoplastia (Banho de Ouro).

•             Fita: Colar de fita 35 mm de largura x 400mm de comprimento, tecida em viscose chamalotada.

•             Barreta Militar: Fita forrando base metálica, tendo sobreposta a ela uma roseta com laço prateado.

•             Roseta Civil: fita forrando "copo metálico" com laço prateado.

•             Estojo: De madeira, forrado externamente por papel couro e internamente por veludo  e cetim branco na tampa.

•             Diploma: papel formato A 3.

            § 4°. Anualmente no grau de Cavaleiro, serão concedidas até três (03) comendas destinadas a homenagear maçons ilustres e filiados aos GRANDES ORIENTES Confederados e que tenham completado 30 (trinta) anos como maçom regular, e que preencha o requisito de ter e/ou estar contribuindo para o progresso da maçonaria.

a.            Característica da comenda:

•             Medalha: Estampada em liga de Cobre e Zinco (latão), com esmalte sintético e acabamento por processo de Galvanoplastia (Banho de Ouro).

•             Fita: Ao peito com 35 mm de largura x 105 mm de comprimento, tecida em viscose chamalotada.

•             Barreta Militar: Fita forrando base metálica.

•             Roseta Civil: fita forrando "copo metálico", modelo Botão.

•             Estojo: De madeira, forrado externamente por papel couro e internamente por veludo e cetim branco na tampa.

            § 5°. A concessão da honraria é de competência exclusiva da Assembleia, que as aprovará, em votação secreta, por 2/3 (dois terços) dos seus membros, após análise e parecer das proposições devidamente acompanhadas do curriculum vitae do candidato e/ou de justificativa embasada e escrita com a apresentação das razões para a concessão da honraria, emitida pela Comissão nomeada especificamente para este fim pelo Presidente.

            § 6°. A honraria poderá ser suspensa ou cancelada pela Asembleia por comportamento ou prática de atos contrários aos princípios, valores ou ideais da Maçonaria Universal.

            § 7°. A Ordem do Mérito Maçônico será preferencialmente concedida e entregue por ocasião das Assembleias e/ou comemorações do aniversário da COMAB, em evento especialmente preparado e executado com a liturgia e magnitude exigida e com a garantia de público maçom presente.

            § 8°. No caso de falecimento do agraciado ou de condecoração post mortem as insígnias e diplomas serão entregues aos seus herdeiros e/ou sucessores.

            § 9°. As cerimônias de entrega das honrarias poderão realizar-se em sessão pública em Templos Maçônicos ou em outros locais, fechados ou públicos, estes últimos, obrigatoriamente, revestidos da dignidade condizente.

            § 10°. O agraciamento fora do território nacional dependerá de deliberação da Assembleia, desde que não contrarie a legislação maçônica nem a brasileira.

            § 11°. As dúvidas e/ou omissões quanto à matéria serão solucionadas pela Assembleia, através do Grande Orador.

 


CAPÍTULO VI
Disposições Gerais


            Art. 28º. O Presidente, nos meses de maio e novembro, transmitirá aos demais Grão-Mestres a Palavra Semestral para aferição da regularidade maçônica de seus respectivos obreiros, em nível nacional.

            Art. 29º. Os casos omissos no presente Regulamento Geral serão solucionados de acordo com o Estatuto da COMAB e, se este também for omisso, serão resolvidos pela Assembleia Geral.

            Art. 30º. As funções dos membros da Diretoria e os procedimentos da Assembleia Geral, do Colégio de Grão-Mestres, do Conselho Executivo, do Conselho Fiscal, assim como da Secretaria-Geral e das Comissões que forem criadas, serão disciplinadas em Regimentos Internos de cada órgão e em atos da Diretoria.

            Art. 31º. Fica adotado como órgão oficial da COMAB o “Jornal União”, cuja edição trimestral será de responsabilidade da Diretoria.

            Art. 32º. Este Regulamento Geral somente poderá ser alterado no todo ou em parte por solicitação de 1/3 (um terço) das Potências filiadas e por deliberação de 2/3 (dois terços) da Assembleia Geral.

            Art. 33º. O presente Regulamento Geral foi apresentado, discutido e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária para esse fim regularmente convocada e realizada em 11 de fevereiro de 2011, em Brasília, Distrito Federal.

            Art. 34º. Este Estatuto entrará em vigor a partir do 27º dia de maio de 2011, revogando-se o Estatuto original, as alterações posteriores e quaisquer disposições em contrário.